Anac suspende operações da Companhia Aérea Voepass após irregularidades

A Anac aponta "incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão" e descumprimento de exigências que garantam a segurança operacional.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), anunciou nesta terça-feira (11), a suspensão imediata das operações da Companhia Aérea Voepass, antiga Passaredo Transportes Aéreos.

De acordo com a ANAC, a medida, de caráter cautelar, permanecerá em vigor até que a companhia comprove a regularização de falhas em seus sistemas de gestão, conforme exigem os regulamentos do setor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já havia notificado a Voepass exigindo esclarecimentos sobre a assistência prestada aos familiares das vítimas do acidente aéreo, ocorrido em agosto de 2024, quando um avião ATR72-500 da companhia caiu em Vinhedo (SP), caiu e resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.

Na ocasião, a Senacon deu prazo de 48 horas para que a empresa detalhasse as medidas de apoio adotadas, demonstrando preocupação com a transparência e o cumprimento dos direitos dos consumidores afetados.

Atualmente, as seis aeronaves da companhia voavam para 17 aeroportos do país. A Voepass também tinha dois contratos de fretamento. Foram afetados 1.908 passageiros com a suspensão dos 34 voos previstos para esta terça-feira (11), segundo a empresa.

A Voepass operava com voos comerciais e fretados. Em resposta à suspensão, a companhia emitiu uma nota em suas redes, informando que suas aeronaves "estão aeronavegáveis e aptas a realizar voos dentro dos padrões de segurança". 

Agora, a Anac aponta a "incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão", além do descumprimento de exigências anteriores para garantir a segurança operacional.

Direitos dos passageiros

A Senacon reforçou que está monitorando a situação para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A Latam, que tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens, informou que clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, sujeitos à disponibilidade.

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016, da Anac. Entre os principais direitos estão:

- Reembolso integral da passagem aérea;

- Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);

- Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;

- Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1h de espera), alimentação (a partir de 2h);

- Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4h, caso haja necessidade de pernoite).

Orientação aos consumidores

A Senacon recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam, para informações sobre reembolsos e reacomodação. Caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma no link -> https://www.consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou, em última instância, recorrer à Justiça.

A suspensão da Voepass reforça a importância da fiscalização rigorosa no setor aéreo. Enquanto a empresa busca regularizar sua situação, a Senacon mantém o monitoramento para garantir que a segurança dos passageiros seja sempre prioridade.

Fotos: Divulgação.