Tribunal de Justiça mantém saída temporária de presos em SP

De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas ao ano, e o calendário é definido pelo Judiciário.

O Tribunal de Justiça manteve a próxima saída temporária de presos, para o próximo dia 11 de junho, em São Paulo.

De acordo com a TJ, até o momento, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim)", que regulamenta as chamadas "saidinhas".

Derrubada das saidinhas

Em maio, o Congresso derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Apesar disso, o TJ-SP afirmou que o deferimento das autorizações para saída temporária é uma questão jurisdicional: "Serão decididas pelos juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto e que avaliarão caso a caso".

De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas ao ano, e o calendário é definido pelo Judiciário. 

Neste ano, as datas serão:

1ª saída: de 12/3 a 18/3

2ª saída: de 11/6 a 17/6

3ª saída: de 17/9 a 23/9

4ª saída: de 23/12/2024 a 3/1/2025

No entanto, o TJ disse que "não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso".

A saidinha beneficia quem:

- Aqueles que estão no regime semiaberto (que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam);

- Aqueles com bom comportamento, que tenha cumprido um sexto da pena (se for primário) e um quarto da pena (se for reincidente);

Lembrando que o benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

Foto: Divulgação/Redes Sociais.