Alesp aprova reforma administrativa que acaba com 20% dos cargos comissionados do governo de SP

A Alesp acelerou os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do fim das atividades parlamentares.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (12), a reforma administrativa que acaba com cerca de 20% dos cargos comissionados do estado. 

Foram 61 votos a favor e 18 contra. A proposta era para ter sido votada na segunda-feira (11), o que não ocorreu por falta de quórum. A Alesp acelerou os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do fim das atividades parlamentares.

Atualmente, o número de vagas é de 27 mil, com 17 mil ocupadas. O projeto aprovado prevê 21 mil cargos comissionados, com a manutenção dos 17 mil ocupados e com os demais 4 mil para compor uma espécie de banco de vagas a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias para atender a demandas específicas de secretarias e autarquias.

A maior alteração, porém, será na estrutura salarial, que hoje conta com 207 classes diferentes, e deve passar para apenas 17. Os salários devem ir de R$ 2.966, nos cargos mais baixos, até R$ 23.728, nos mais altos. 

Durante a votação desta terça, alguns parlamentares contrários à proposta subiram à tribuna para manifestar suas discordâncias. O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), disse em seu discurso que a aprovação do projeto concede atribuições indevidas ao Poder Executivo:

"O que estamos fazendo é passar uma prerrogativa que hoje é da Assembleia Legislativa para o Governo do Estado. [O governo] vai poder fazer adequações na estrutura dos servidores públicos e autarquias do Estado por decreto. Isso não podemos aceitar", afirmou o Deputado.

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se mostrou otimista com a aprovação. Para ele, o estado ganha em desenvolvimento e garantirá uma boa imagem:

"A aprovação da reforma administrativa vai contribuir ainda mais para o desenvolvimento e crescimento de São Paulo. Uma reestruturação necessária para diminuir o tamanho da máquina pública e também organizar os cargos em busca de eficiência. Modernização que só foi possível com o apoio de nossos deputados, que estão trabalhando firme para aprovar projetos que vão fazer a diferença para o Estado", disse Tarcísio em mensagem postada no Twitter.

O Governador já enviou o projeto que segue para ser sancionado.

Foto: Divulgação/ALESP.