O acordo se refere a uma ação de improbidade administrativa proposta em 2001, a partir de investigações iniciadas pelo Ministério Público em 2018, a respeito às máfias dos fiscais.
Uma das maiores Universidades particulares do País (Uninove), fechou um acordo histórico com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Prefeitura de São Paulo, nesta segunda-feira (18), e pagará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, o prefeito da Capital Paulista Ricardo Nunes e o promotor Silvio Marques (Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital), anunciaram nesta terça-feira (19), a formalização do acordo.
A Uninove estava envolvida na máfia dos fiscais, esquema conhecido pelo pagamento de propina para manter irregularmente imunidade tributária.
O promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, explicou em entrevista coletiva à imprensa, que o acordo de não persecução cível "se refere a uma ação de improbidade administrativa proposta em 2001, a partir de investigações iniciadas pelo MP e pelo município de São Paulo em 2018, e diz respeito às máfias dos fiscais".
Segundo o promotor, a ação civil pública é sobre o episódio de dois ex-agentes fiscais municipais que exigiram o pagamento de cerca de R$ 6,5 milhões da instituição de ensino para não realizarem as fiscalizações. Elas não foram feitas e, por isso, "não foi detectada a perda da imunidade tributária".
Pagamento
De acordo o Prefeito Ricardo Nunes (MDB), o valor de R$ 1 bilhão destinado aos cofres públicos vai ser usado pela prefeitura em três áreas. Por exemplo: R$ 760 milhões serão convertidos em cessão de direito de uso de imóveis, ou seja, isso significa que um prédio da Uninove será concedido à Prefeitura de São Paulo.
Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde, que atualmente funciona em um imóvel alugado, será transferida para este prédio da instituição de ensino. O acordo vai permitir uma economia para os cofres municipais, conforme explicou o Prefeito.
Já o Hospital Professora Lydia Storópoli, que fica no campus Vergueiro da Universidade, também será destinado ao atendimento dos munícipes. Ambas as medidas terão validade de 16 anos.
Serão pagos ainda R$ 120 milhões de indenização. À imprensa, o promotor informou que a Uninove já quitou R$ 60 milhões durante a pandemia de Covid-19, quando o Hospital Professora Lydia Storópoli atendeu a população.
No acordo, o MP também informou que a prefeitura deve destinar "preferencialmente" a quantia de R$ 51 milhões para a aquisição ou a desapropriação do terreno para a instalação do futuro parque do Rio Bixiga, onde está localizado o famoso Teatro Oficina, fundado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso.