Tribunal Superior Eleitoral decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima

A Votação foi decidida pelo os deputados com o placar de 5 votos a 2. O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu durante votação nesta terça-feira (07), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP), por infidelidade partidária.

A Votação foi decidida pelo os deputados com o placar de 5 votos a 2. O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB.

O Partido Solidariedade alegou que o deputado Marcelo de Lima deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa - requisito necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas. 

Pela legislação, é considerada que há justa causa quando há incorporação, fusão ou criação de novo partido. A Legislação também considera quando ocorre "mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal".

A defesa do deputado argumentou que ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.

O SD não obteve o número mínimo na disputa do ano passado, mas passou a preencher os requisitos quando houve a incorporação do PROS. Segundo os advogados, a saída de Fernandes aconteceu antes desta incorporação.

O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato no fim de agosto. Em setembro, um pedido de vista do ministro Nunes Marques, suspendeu a análise da questão. Agora, o caso voltou à pauta, com a divergência aberta por Nunes Marques, contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento de Marques.

Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes. É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

O tribunal determinou que a comunicação à Câmara será imediata, independentemente da publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão.

Pela Constituição, quando há perda de mandato de deputado decretada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa da Câmara formalizar a medida no âmbito interno, a partir de pedido de partido político. O suplente, que deverá assumir o mandato, é o ex-deputado Paulinho da Força.


Foto: Arquivo.