A multa chega a R$ 12, 7 milhões, pelo não fornecimento de energia após o temporal que atingiu a capital paulista e a região metropolitana nos últimos dias.
O Procon de São Paulo multou a concessionária Entidade Nacional de Eletricidade (Enel) em R$ 12, 7 milhões, pelo não fornecimento de energia após o temporal que atingiu a capital paulista e a região metropolitana no dia 3 de novembro.
De acordo com o órgão, foi constatado, por diversos meios, que um grande contingente de consumidores ficou sem energia elétrica por mais de 48 horas.
A infração tem o valor máximo previsto no Código de Defesa do Consumidor, que é de R$ R$ 12.793.962,68 e se baseia nas reclamações registradas tanto na plataforma digital, como nos postos de atendimento presencial no Poupatempo, Delegacias de Polícia e Procon Móvel, que foi mobilizado para atender moradores de regiões mais atingidas pela falta de energia.
A medida ocorre após a empresa ser notificada e apresentar seus argumentos. O Procon diz ainda que continua fiscalizando e acompanhando a evolução das reclamações registradas pelos consumidores e pode adotar ainda novas sanções contra a Enel.
Prejuízos do apagão
Somadas 120h de apagão em São Paulo, os setores de comércio e serviços da cidade perderam, ao menos, 1,3 bilhão de reais em faturamento bruto. O levantamento foi feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
Segundo a entidade, o maior prejuízo foi para o setor de serviços, que deixou de faturar 930 milhões de reais. Já o comércio perdeu 465 milhões de reais com as lojas que ficaram sem operar por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Cancelamento do contrato
O prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na última quinta-feira (16), ter pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica o cancelamento do contrato de concessão com a Enel.
Nunes argumenta que o pedido de cancelamento não se baseia apenas na demora para a normalização dos serviços.
“A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. Eu tenho, por exemplo, cinco Unidades Básicas de Saúde que es que estão prontas aguardando a Enel fazer a ligação de energia, tenho um conjunto habitacional para inaugurar na Vila Olímpia, que não conseguimos inaugurar porque a Enel não faz ligação de energia”, declarou o prefeito.
Foto: Divulgação/Época.
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