O caso aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na Lagoa do Taquaral. Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, morreu após ser atingida por um eucalipto.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ingressou nesta terça-feira (24), com uma ação civil pública na qual responsabiliza a Prefeitura de Campinas pela queda de um eucalipto que resultou na morte de Isabela Tiburcio Fermino, uma criança de 7 anos, moradora de Hortolândia (SP).
O caso aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na Lagoa do Taquaral. Na ação, protocolada e acolhida pelo juiz Cláudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública da cidade, o promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza solicita que a prefeitura seja condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos referentes aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas em razão do descumprimento das normas de manejo.
O MP pede ainda que a prefeitura adote medidas para melhorar a administração da Lagoa do Taquaral, incluindo a implementação de diretrizes de uso e manejo que garantam a gestão adequada e a preservação das funções ecológicas e recreativas da área. O Ministério Público também requer a realização de um inventário detalhado das árvores presentes no espaço.
Na ação, o promotor alega que um parecer técnico elaborado pela empresa PlantCare em 2012, juntamente com relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do MP-SP, sugerem que o acidente, que culminou na queda do eucalipto, poderia ter sido evitado se a prefeitura tivesse avaliado a árvore de forma oportuna e tomado as medidas apropriadas.
Após análises, a empresa contratada indicou a necessidade de monitoramento das outras árvores no Parque Taquaral e a implementação de medidas para conter a infestação de pragas e doenças. No entanto, o município, embora ciente dessa necessidade, não teria seguido as orientações técnicas sugeridas pela empresa.
O promotor também destaca que os apontamentos foram corroborados por análises técnicas do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). De acordo com o órgão, a supressão das árvores para evitar riscos de queda, seria necessária desde 2015.
Em nota, a Prefeitura de Campinas alegou que o manejo das árvores na Lagoa do Taquaral foi realizado com base em laudos técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e do IB (Instituto Biológico), que atestaram que a árvore que caiu na Lagoa do Taquaral estava em perfeito estado de saúde, não apresentando doenças ou pragas que pudessem causar sua queda.
A administração municipal se posicionou, ainda, afirmando que está à disposição do Ministério Público e do sistema judiciário, confiante de que sua defesa vai atestar a lisura da prefeitura no caso.
Fotos: Divulgação/Redes Sociais.
Fotos: Divulgação/Redes Sociais.
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