A pena para o crime de importunação sexual pode variar de um a cinco anos de prisão, podendo ser cumprida em regime aberto.
O Ministério Público (MP) pediu à Justiça a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (ex-Cidadania e atualmente no União Brasil) pelo crime de importunação sexual contra a também ex-deputada estadual Isa Penna (PCdoB).
Os dois ex-deputados e também as testemunhas já foram ouvidas no processo. Caberá agora a Justiça decidir se condena irá condenar Fernando Cury.
De acordo com a promotora Anna Paula de Souza de Moraes, "Fernando Cury abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima". Ainda segundo a promotora, as imagens que foram gravadas no dia 16 de dezembro de 2020, pelas câmeras do circuito interno de segurança da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostram nitidamente que o deputado abraçou por trás a parlamentar durante votação do orçamento do estado para 2021.
De acordo com a lei, a pena para o crime de importunação sexual pode variar de um a cinco anos de prisão, que poderá "na ocasião do ex-Deputado", ser cumprido em regime aberto.
A promotora, entretanto, "pede pena máxima para o caso. Pelo o fato de que o crime tenha sido cometido enquanto ele era deputado estadual".
A defesa de Fernando Cury negou a acusação de que ele tenha cometido "ato libidinoso" contra a ex-deputada. Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo analisou as imagens do vídeo e informou que não era possível "determinar com convicção" que o ex-parlamentar tenha apalpado o seio de Isa.
O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021. Em 2021, Fernando Cury foi suspenso do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp. Depois ele acabou expulso do partido Cidadania. Ele migrou tempos depois para o União Brasil.
Fotos: Divulgação.
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