Segundo o juiz Maurício Pereira Simões, que cuida do caso, a Uber causou danos morais coletivos ao ferir direitos constitucionais e legais mínimos da relação de emprego e ao não considerar os motoristas como funcionários registrados
A Justiça do Trabalho condenou a empresa de Transporte por Aplicativo Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os seus motoristas cadastrados na plataforma, em todo o Brasil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (14), pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão e que não vai adotar nenhuma medida até que os recursos sejam esgotados. A empresa disse ainda que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo.
Segundo o juiz Maurício Pereira Simões, que cuida do caso, a Uber causou danos morais coletivos ao ferir direitos constitucionais e legais mínimos da relação de emprego e ao não considerar os motoristas como funcionários registrados.
Simões afirmou ainda que a Uber adotou atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência: "agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas". Ele fixou a indenização em R$ 1 bilhão, considerando a capacidade econômica da empresa.
Em caso de pagamento, os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador na proporção de 90%, sendo os demais 10% para as associações de motoristas por aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais e de tantas quantas forem encontradas pelo Ministério Público do Trabalho no Brasil.
Foto: Divulgação/Uber.
Foto: Divulgação/Uber.
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